Direito Tributário

  • Administrativo

  • Defesa do contribuinte em sede de processo administrativo, nos três níveis federais, incluindo autos de infração;

  • Protocolo de pedido de restituição de tributos pela via administrativa;

  • Obtenção de certidões de regularidade fiscal;

  • Revisão de lançamento de crédito tributário;
  • Extrajudicial

  • Elaboração de pareces e consultas tributárias;

  • Auxílio no desenvolvimento de planejamento tributário empresarial e familiar, incluindo sucessório;

  • Mapeamento das posições dos tribunais;

  • Confecção de projetos de leis;

  • Realização de due diligence em matéria tributária, incluindo assistência em auditoria empresarial;
  • Judicial

  • Defesa do contribuinte em casos de execução fiscal, nos três níveis federais;

  • Elaboração e atuação de defesa prévia, através de ação anulatória ou declaratória;

  • Impetração de mandado de segurança em matéria tributária;

"A simplicidade é o mais alto grau de sofisticação."

- Leonardo da Vinci

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