A preocupação com os passivos ambientais há muito tempo saiu somente da alçada puramente contábil das empresas e atingiu todos os seus setores. Com o exponencial crescimento com questões ambientais, seja por parte dos consumidores ou cidadãos, seja por regulamentações do governo, a sociedade como um todo procura unir-se em torno da redução de impactos ambientais.
Toda empresa, pequena, média ou grande, ao longo de sua cadeia produtiva, produz algum impacto. Algumas são mais visadas por regulamentações, pois seu impacto pode ser massivo, outras menos, mas todas elas têm a responsabilidade ambiental como obrigação legal, cultural e política.
Negar este fato hoje significa uma potencial exposição negativa da corporação, dificuldade em transações com parceiros internacionais além, é claro, de prejuízos financeiros.
Vamos compreender um pouco melhor o que são os passivos ambientais e como sua empresa pode administrá-lo de modo a tornar-se algo positivo em sua gestão.
O que são passivos ambientais?
Muitas vezes definimos de maneira simplista, apenas como sanções ou multas impostas à empresa devido a algum descumprimento legal, o conceito de passivo ambiental é mais amplo.
Toda atividade empresarial ou industrial, em seu processo produtivo, causa algum desequilíbrio ou impacto no meio ambiente e, por isso, a empresa possui obrigações de reduzir, minimizar ou compensar esses danos. E é disso que se trata o conceito de passivo ambiental.
Ele é aquele compromisso que a organização possui de obedecer a legislação e as normativas relacionadas ao meio ambiente, através de seu capital, a fim de extinguir ou, pelo menos, reduzir os impactos ambientais sejam eles de curto, médio ou longo prazo. Tal compromisso é assumido frente a terceiros: sociedade civil, órgãos de fiscalização e Estado, pessoas atingidas pelos danos e parceiros comerciais.
Esta contrapartida da empresa pode ser feita de maneira compulsória ou voluntária. No primeiro caso, há legislação específica para a realização de determinada atividade ou exploração de determinada área e as ações da empresa devem se pautar por esta regulamentação.
Essas ações podem compreender a necessidade de Estudos de Impacto Ambiental (EIA), licenciamentos ambientais ou ações relativas à minimização de danos.
Quando ocorre de maneira voluntária, trata-se de antecipação da corporação na sua gestão, agindo de maneira preventiva e, consequentemente, evitando gastos maiores e desnecessários, além de reforçar a imagem positiva da empresa. Essas ações podem ser realizadas, inclusive, de maneira indireta
A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (Environmental Protection Agency), através de estudo realizado em 1996, pautou alguns tipos de passivos ambientais, demonstrando que, de fato, vão muito além de multas ou sanções governamentais, conforme mencionamos acima.
● Multas e penalidades: definitivamente a forma mais conhecida de passivo ambiental, decorrem da não obediência às normas vigentes. Daí a importância do item seguinte, a fim de, com a adequação legal, a empresa se antecipe e evite despender altos valores em multas ou penalidades governamentais.
● Conformidades: o compliance ambiental. Análise da legislação pertinente às atividades empresariais ou industriais e verificação de sua conformidade.
● Remediação: quando ocorre o dano, é necessário que a empresa o remedie.Isso pode se dar de diversas maneiras e geralmente é feito frente à sociedade civil ou em ações técnicas na área agredida.
● Compensações: são calculados, de maneira geral, de forma objetiva, pois compreendem danos físicos causados pelo impacto ambiental. Importante observar, nesse quesito, que o passivo ambiental de compensação não inclui apenas o valor a ser compensado, mas eventuais disputas jurídicas, custos com equipe técnica e mesmo a melhoria da imagem da empresa.
● Indenizações punitivas: cálculo mais complexo, as indenizações punitivas tratam dos danos extrapatrimoniais causados. Os chamados danos morais. Sob esse aspecto, convém lembrar que, além de servir como forma de compensação aos afetados, também tem caráter punitivo, ou seja, de servir como elemento “educativo” para as empresas.
É importante mencionar aqui também a diferença existente entre passivos e ativos ambientais.
Enquanto os passivos ambientais são representados pelas obrigações advindas de danos em potencial que a empresa pode gerar ao meio ambiente, os ativos ambientais representam aquilo já feito pela empresa, insumos que já compõem o seu patrimônio. Podemos exemplificar aqui os investimentos tecnológicos já realizados, compra de maquinário menos poluente, entre outros.
Assim como o passivo ambiental, o ativo ambiental também tem a finalidade de controlar e minimizar impactos e recuperar e preservar o meio ambiente. De modo a tornar claro como o passivo ambiental pode existir na empresa, exemplificaremos.
O passivo ambiental se manifesta através de cumprimento de obrigações burocráticas, tais como registros em órgãos ambientais, realização de estudos e relatórios das atividades realizadas, acordos comerciais de adequação às normas nacionais e internacionais, acordos junto à sociedade civil para utilização de determinado recurso ou área.
Por outro lado, o passivo ambiental também se manifesta na correta gestão física dos recursos naturais ou resíduos decorrentes da atividade empresarial/industrial, portanto compreende ações relacionadas a áreas ou recursos hídricos contaminados, utilização de material e maquinário mais modernos e menos poluentes, correta finalidade dos resíduos sólidos, químicos e biológicos que porventura a atividade gere, entre outras centenas de ações possíveis, a depender da atuação da empresa.
Identificação do passivo ambiental
A correta identificação do passivo ambiental em qualquer atividade econômica é fundamental para verificar sua viabilidade. O negócio pode estar em funcionamento, pode ser ainda um projeto, pode se tratar de uma fusão. Em qualquer um dos casos, devem ser investigados os possíveis impactos ou danos ambientais que possam vir a ser causados, bem como a melhor forma de lidar com eles, prevendo os custos necessários e os investimentos que deverão ser realizados.
Veja que a identificação do passivo ambiental não se dá apenas quando da ocorrência de um dano ambiental. É necessário que estudos sejam feitos para verificar a sua possível ocorrência, antecipar e prever medidas que o contenham e acompanhamento legal, para que a conformidade acompanhe as mudanças legislativas.
Para além de sua necessidade para avaliação da viabilidade de um negócio, a identificação de passivos ambientais também tem outras finalidades, tais como realização de licenciamentos e liberação de atividades – análise das atividades que virão a ser realizadas e da área onde estas ocorreram – e, principalmente no due diligence realizado para negociações e fusões empresariais.
A discriminação detalhada dos passivos envolvidos é de suma importância para que a avaliação da empresa se dê da maneira mais adequada e as responsabilidades e riscos do adquirente ou parceiro estejam transparentes.
Para a correta identificação dos passivos ambientais, alguns passos podem ser tomados, a depender do tamanho, estrutura e atividade da empresa ou indústria. Geralmente esse processo de identificação se dá de maneira interdisciplinar e deve contar com a participação da organização como um todo. Seguem alguns passos que podem ser úteis à sua organização:
● Análise dos processos e atividades realizadas, bem como documentação destes, de maneira integral e orgânica dentro da empresa;
● Realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental por equipe especializada;
● Acompanhamento legal, para estabelecer metas e projetos de conformidade.
Impactos ambientais na indústria
Muito já falamos por aqui sobre os impactos que todas as empresas provocam no meio ambiente, independente de sua atividade. Entretanto, é bastante óbvio que as atividades industriais são as que mais os provocam, sendo as mais visadas pelas regulamentações tanto pela utilização em larga escala de recursos naturais quanto pela geração de resíduos poluentes de diversas espécies.
A necessidade de uma correta gestão ambiental dentro da indústria perpassa não apenas a conformidade às normas ambientais, mas uma verdadeira preocupação com os possíveis danos que podem ocorrer em escalas exponenciais.
Todo o processo produtivo deve ser analisado para localização dos impactos que serão gerados: utilização de matéria prima, recursos naturais envolvidos, transporte dos insumos e produtos finais, adequação de alocação de resíduos. O ambiente laboral dentro do espaço fabril também deve ser investigado e como a sociedade do entorno da fábrica ou atividade são realizadas.
Hoje, um dos métodos mais utilizados para a correta gestão ambiental das indústrias é pautado pela adequação ao ISO 14000, o que promove também certificação internacional, conveniente para empresas que atuam com parceiros estrangeiros e exportações. Seria necessário um conteúdo específico para tratar dos detalhes concernentes à esse tipo de gestão mas, de modo geral, podemos elencar que são necessários:
● Definição de uma política ambiental clara e objetiva;
● Identificação dos passivos ambientais – atuais e possíveis – bem como sua potencialidade de dano: grave ou moderado.
● Análise sistemática e contínua dos processos e eficácia das ações de minimização adotadas;
● Transparência das informações.
São inúmeros os benefícios da gestão ambiental dentro do ambiente fabril e seu entorno e é de responsabilidade dos gestores que ela seja viabilizada por todos os setores, com projetos de conscientização junto aos colaboradores e assertividade das ações.
Os resultados serão percebidos através de redução de custos, ainda que a longo prazo, através da minimização de penalidades, sanções e compensações. Convém destacar que organizações com projetos de responsabilidade ambiental solidificado têm apenas a ganhar com sua imagem frente a consumidores e parceiros, além de viabilizar a sustentabilidade da atividade econômica, promovendo a possibilidade de um meio ambiente mais sadio para todos.
Passivo ambiental e gestão de resíduos.
A gestão ambiental possui inúmeros desafios, conforme temos visto ao longo do texto. Porém, a gestão dos resíduos é um dos maiores.
A correta alocação de resíduos é um problema não apenas regional, mas internacional. Diversos países enfrentam problemas com o que fazer com os resíduos tanto domésticos quanto industriais e hoje representam a maior causa de passivo ambiental.
O Brasil possui legislação específica para o tema, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seu objetivo é minimizar a quantidade de rejeitos e estabelecer a responsabilidade de toda cadeia produtiva e dos órgãos ambientais para o controle e o manejo desse material. A intenção é que sejam reduzidos o consumo de recursos naturais bem como prevenir a contaminação da água, ar, solo e mesmo a poluição visual, principais danos decorrentes da má gestão destes resíduos.
Para que esses objetivos sejam alcançados, são necessárias ações em todas as etapas da cadeia produtiva, buscando a reutilização e reciclagem dos materiais ao máximo, conforme consta no art. 9º daquela lei, nessa ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Assim, desde a escolha dos fornecedores, passando pelas formas de transporte até a destinação final, em todas as etapas deve estar presente a responsabilidade sobre o material.
Os resultados de uma boa gestão neste sentido, além de contribuir para um ambiente mais sadio, provoca a economia com materiais, aumentando o lucro, e facilita a realização de negócios com parceiros ambientalmente responsáveis.
São comuns ainda, infelizmente, a incorreta destinação de rejeitos em ambientes inadequados, como terrenos baldios, aterros clandestinos e lixões, mesmo quando se trata de lixo industrial. A insuficiência de fiscalização e a falta de conscientização ambiental por parte dos gestores são os maiores responsáveis por essas irregularidades.
Posição estratégica empresarial
Frente ao que expusemos aqui sobre o tema de passivos ambientais, fica evidente a necessidade de que a empresa atue de maneira estratégica com relação à sua gestão ambiental.
Reduzir o passivo ambiental é uma obrigação para garantir a viabilidade de qualquer negócio e, para isso, o ideal é contar com uma equipe especializada e multidisciplinar, a fim de avaliar a realidade da empresa, analisar riscos e onde alocar investimentos de maneira mais assertiva. Portanto é necessário o conhecimento legal, a fim de garantir a conformidade à legislação vigente, bem como apoio técnico para desenvolvimento de técnicas e tecnologias que viabilizem processos de produção mais limpos e sustentáveis.
Se realizada uma estratégia assertiva, além da redução de custos de produção, serão sentidos resultados em parcerias de negócios, relação e vendas governamentais e uma imagem fortificada frente ao público e consumidores.
Como administrar os passivos ambientais.
Cada empresa terá sua forma de administrar os passivos ambientais de acordo com a sua linha de atuação, adequando seus processos de acordo com normativas legais e sua realidade.
O que é fundamental, entretanto, é o conhecimento técnico da legislação ambiental a fim de evitar multas e sanções imediatas.
Em seguida, identificar onde se localizam os passivos ambientais da empresa e como podem ser minimizados, com isso definido, definir planos de ação de médio e longo prazo, para que as ações se tornem consistentes e transformem-se em verdadeira cultura empresarial.
