Nos conteúdos anteriores, abordamos as formas de regularização de áreas de reserva legal. Naquele momento, demonstramos quais as alternativas para proprietários ou posseiros que não possuem o percentual mínimo para área de reserva legal: recomposição, regeneração e compensação. Enquanto a compensação busca por outra área, fora da propriedade, e a regeneração compreende o processo natural de recuperação da área, a recomposição é aquela em que é necessária a intervenção humana.
Sobre este último tema nos debruçaremos neste texto, demonstrando o que são as áreas degradadas e quais as melhores estratégias para sua recomposição, lembrando que a recuperação de áreas degradadas não decorre apenas de estabelecimento de reserva legal, mas também de empreendimentos que, devido a sua atividade, ofereçam ou provoquem risco de dano ao meio ambiente de seu entorno.
O que é e como acontece a recuperação de áreas degradadas?
Em primeiro lugar é importante compreender o que é uma área degradada. Muito além do que uma área que sofreu algum dano, ela é uma área que não conseguirá se recompor de maneira natural, devido à gravidade dos estragos, exigindo a intervenção humana para sua recuperação, assim grande parte dos autores a definem. O Decreto nº97.632/89, porém, traz a seguinte definição:
“são considerados como degradação os processos resultantes dos danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades, tais como, a qualidade ou capacidade produtiva dos recursos ambientais.”
São muitas as formas através das quais a ação humana colabora para que uma área se degrade, mas de modo geral isso decorre da exploração econômica não sustentável. Excesso de uso de agrotóxicos, ausência de matas ciliares, queimadas. Em um exemplo de caso mais dramático, temos o rompimento de barragens de mineradoras e a degradação provocada pelos detritos originados dali.
Em todos esses casos é necessário um plano de ação, exigido pelas autoridades fiscalizadoras, de modo que a fauna e a flora do local se tornem equilibradas novamente. Este plano de ação é conhecido como Plano de Recuperação de Áreas Degradadas -PRAD, e não é produzido apenas após o dano. Ele também é exigido para licenciamentos de empresas potencialmente poluidoras.
No Plano de Recuperação de Áreas Degradadas PRAD é necessário que haja um responsável técnico, que, além de declarar as informações básicas do imóvel tais como localização, extensão da área, delimitação da reserva legal e APP, também deverá informar quais as atividades do empreendimento e apresentação dos potenciais danos decorrentes dessa atividade. A partir daí, apontar quais estratégias serão usadas, cronograma de implantação, formas de monitoramento e avaliação, entre outros. Este documento deverá ser aprovado pelos órgãos ambientais competentes e, após esta aprovação, o licenciamento é liberado.
Abaixo nos aprofundaremos mais detalhadamente nas formas de recuperação ambiental.
A importância da recuperação das áreas degradadas
Hoje temos a exploração agropecuária baseada em modelos de monocultura e com uso constante de produtos químicos como herbicidas, pesticidas, adubos e outros, que interferem no equilíbrio do ecossistema e do meio ambiente de seu entorno.
Além disso, diversas outras atividades exercem um grande impacto em seu entorno, tais como mineração, usinas hidrelétricas e indústria. Este modelo econômico, com potencial destrutivo do meio ambiente precisa ter sua atuação equilibrada por regulamentação que promova o desenvolvimento sustentável.
No caso da recuperação de áreas degradadas, sua importância é fundamental. Sabemos que o meio ambiente se conforma como um sistema interligado, onde um desequilíbrio pode desencadear outros, e assim sucessivamente, em uma cadeia que prejudica o desenvolvimento das próprias atividades produtivas e do bem estar da população de modo geral, podendo ocasionar consequências irreversíveis.
A Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000 diferencia processos de restauração de processos de recuperação de áreas degradadas, sendo o primeiro a restituição de um ambiente o mais próximo do original, enquanto na recuperação, não é necessário que seja próximo do ecossistema original.
Deste modo, existem várias formas de recuperação dessas áreas, a depender do impacto gerado. O processo não ocorre rapidamente e deve ser mantido sob constante monitoramento e fiscalização. Veremos abaixo de que maneira ele se desenvolve.
O PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas)
Objetivos principais
O objetivo principal do PRAD é a recuperação da área, de modo que se estabeleça novamente o equilíbrio daquele ecossistema. Com base em análises técnicas, os objetivos específicos serão pautados, tendo por escopo os potenciais impactos do empreendimento. Assim, poderão ser enfocados projetos de recuperação do solo, da fauna, da vegetação, recursos hídricos e mesmo do relevo da região.
Manutenção e Monitoramento
Um Plano de recuperação é um plano de médio a longo prazo, portanto, para que haja sucesso é necessário o acompanhamento de seu desenvolvimento por profissional com a competência técnica necessária. Não apenas desejável, ele é obrigatório e atua como prestação de contas para os órgãos competentes.
De maneira geral, serão realizados relatórios regulares, apontando a evolução do plano, pontos em que eventualmente tenha falhado, razões pelas quais determinadas medidas não foram tomadas e outros.
Ao longo de sua execução, de acordo com os resultados apontados pelo relatório, poderá ser apontada a plena recuperação da área, de modo que, após autorização, o PRAD poderá ser encerrado. Os indicadores que deverão ser observados serão, por exemplo, a diversidade da fauna atraída e a cobertura vegetal do solo, que deverão ser mensurados através de amostras e de metodologias previamente definidas.
Aplicando o PRAD
Conforme salientamos, existem muitas maneiras de se desenvolver um plano de recuperação. Sua modalidade dependerá do impacto causado, do grau de degradação vislumbrado e da localização e bioma original da área.
De modo geral, podemos apontar algumas formas de recuperação com as mais comuns:
• Plantio de Mudas: a recuperação de uma área degradada, como abordamos acima, não precisa necessariamente restituir a área para condições próximas do que era antes da degradação. Assim, o plantio de mudas pode ser de espécies nativas ou exóticas. Também é possível combinar o plantio com a regeneração de espécies que eventualmente ainda ocupem o espaço, desde que passível de desenvolvimento. A vantagem do plantio de mudas é a velocidade, que costuma ser superior ao plantio de sementes, por exemplo, auxiliando sobremaneira em locais onde o solo está em processo avançado de erosão.
• Plantio de sementes: o plantio de sementes, também conhecido como chuva de sementes, geralmente se dá de maneira aérea, em locais de acesso mais difícil. Este método também pode ser combinado com o plantio de mudas, de modo que se desenvolvam conjuntamente. É comum também a utilização do chamado banco de sementes, onde é realizada a coleta de sementes de locais próximos, com biomas semelhantes, para que se desenvolvam na área a ser resgatada.
• Recuperação natural: a recuperação natural é aquela em que o ambiente é isolado de atividades nocivas e permite que o ambiente se recupere naturalmente. Para que haja a possibilidade desta modalidade, é necessário que ainda exista algum resquício de floresta ou mata nativa, bem como habitantes da fauna, a fim de que seja possível alguma recuperação. Este método é o que leva mais tempo para ser finalizado e também necessita de constante monitoramento. É menos utilizados em áreas degradadas pois supõe-se que nestes casos a regeneração natural será inviável.
• Recuperação com espécies pioneiras: espécies pioneiras são aquelas que, por seu alto poder de resiliência conseguem se estabelecer em áreas muito degradadas e auxiliam no processo de fixação e desenvolvimento de outras espécies, tornando o ambiente menos hostil. Por este motivo, em geral são usadas em ambientes com alto índice de degradação.
Outra indicação deste método é quando há resquícios de mata ou floresta nativa e é utilizada a plantação de espécies pioneiras em seu entorno a fim de ampliar a área recomposta.
Problemas comuns
Destacamos a importância do monitoramento para acompanhar e avaliar as estratégias utilizadas pelo plano de recuperação. Abaixo veremos quais os problemas comuns que podem ser observados através deste monitoramento. Veja que a ausência de avaliação constante da evolução das espécies, poderia significar a perda de todo o investimento inicial, representando o insucesso de toda a operação. Por isso, é fundamental observar esses aspectos através dos relatórios de monitoramento e solucioná-los de maneira eficiente e rápida.
• Mortalidade de mudas;
• Mudas com baixa nutrição;
• Presença de vegetação competidora;
• Seca;
• Risco de incêndio;
• Entrada e presença de animais.
